Com o objetivo de informar e conscientizar seus clientes quanto á legislação que cerca a questão da Segurança e a Saúde do Trabalhador (SST) no país, a CondoCorp criou esta cartilha.

Nesta publicação, discorremos sobre algumas importantes leis e Normas Regulamentadoras criadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, que são de observância obrigatória para todos empregadores que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Estas leis e normas foram criadas por orgãos públicos com o objetivo de estabelecer os requisitos técnicos e legais para os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional dos trabalhadores. A regulamentação visa prevenir acidentes e doenças do trabalhador provocadas ou agravadas pelo trabalho do brasileiro.

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