Os sistemas de prevenção e proteção contra incêndios em edificações passaram por reformulações nas últimas décadas provocando um aumento significativo na sua modernização.

Seguindo a orientação da NR 23, quando o assunto é o combate a incêndios nos condomínios verticais, os síndicos devem tomar grande cuidado. A constatação, nem sempre levada a sério, é unanimidade entre especialistas no assunto. Os equipamentos - extintores, splinkers, placas de sinalização, portas e mangueiras contra fogo - demandam atenção, pois, além de terem relação direta com a vida dos condôminos, são submetidos a uma série de exigências legais que, caso não sejam atendidas, podem acarretar em sérias consequências judiciais aos síndicos.

 

O Plano de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP)
O PSCIP, antigo (Projeto de Combate a Incêndio) é um conjunto de medidas de segurança contra incêndio e pânico que devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiros, procurando identificar todos os riscos da edificação.

 

O desenvolvimento de um Plano de Segurança de Combate a Incêndio e Pânico tem por finalidade prever e dimensionar o sistema de combate a incêndio aplicável a cada edificação e risco. Consiste em aplicar a legislação existente de forma que o resultado promova condições ideais de segurança, eficiência, custo e durabilidade.

 

Cada sistema previsto para a edificação possui características próprias, não admitindo superdimensionamento ou defasagens técnicas, carecendo de uma visão holística do risco apresentado, assegurando a melhor relação - custo benefício.

 

Devem ser apresentados ao Corpo de Bombeiros:

- Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP);
- Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Instalação e Ocupação Temporária (PSCIP-IOT);
- Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico para Ocupação Temporária em Edificação Permanente (PSCIP-OTEP).

 

Deve ser utilizado para apresentação das medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico das seguintes edificações e áreas de risco:

- Edificações novas com área maior ou igual 100m² (exceto residências unifamiliares);
- Edificações antigas ou existentes de Risco Leve cuja área seja maior ou igual a 1.500m² ou com mais de 4 pavimentos;
- Edificação antiga: edificação construída anteriormente ao ano de 1976;
- Edificação existente: edificação construída ou possua alvará de construção emitido e aprovado anteriormente a vigência do presente Código.

 

Norma Regulamentadora 23

 

0800

 São Paulo, SP
(11) 4063-4602

 Ribeirão Preto, SP
(16) 3106-9446

 Campinas, SP
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 Rio de Janeiro, RJ
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 Espírito Santo
(27) 4062-9081

 Brasília, DF
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(71) 4062-8121

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